TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Estes Termos de Uso regulam o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma para os Administradores vinculados à Contratante da Plataforma Trade Insights. Estes Termos vinculam a utilização da Plataforma Trade Insights que engloba, mas não se restringe ao website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões. As expressões iniciadas por letras maiúsculas nestes Termos têm significado próprio, conforme detalhado a seguir: “Termos ou Termos de Uso:” Os Termos de Uso da Trade Insights. “Usuário” : Qualquer pessoa que acesse ou use a Plataforma, mediante cadastro. “Plataforma Trade Insights ou Plataforma” : Tanto o site www.TradeInsights.com e seus subdomínios, como quaisquer outros sites, interfaces ou aplicativos nos quais a Trade Insights disponibilize seus recursos. “Criador, Produtor ou Usuário Criador de Conteúdo” : Usuário que cadastra um Produto em seu nome e é titular exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto, ou que está regularmente autorizado pelos titulares desses direitos a criar, divulgar e comercializar o Produto na Plataforma. “Produto, Conteúdo ou Conteúdo de Criador” : O conteúdo em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.) produzido pelo Criador de Conteúdo ou licenciado ao Criador de Conteúdo por terceiros e disponibilizado na Plataforma. “Contrato” : O Contrato vinculante firmado entre você, como Usuário, e a Trade Insights, que rege seu acesso e uso à Plataforma e seus Serviços. “Políticas da Trade Insights” : Coletivamente, a Política de Pagamentos da Trade Insights, a Política de Pagamentos da Trade Insights, a Política de Privacidade e a Política de Cookies. “Serviços da Trade Insights ou Serviços” : Coletivamente, os recursos disponibilizados pela Trade Insights que possibilitam que o Usuário consuma, crie, divulgue ou comercialize Produtos na Plataforma. “Serviços de Terceiros” : Sites, aplicativos ou recursos de terceiros disponibilizados para os Usuários por meio da Plataforma. Terceiros Relacionados: Quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, que estejam direta ou indiretamente relacionadas a um Produto, como especialistas, atores, personagens ou garotos-propaganda. “Políticas da Trade Insghts” : Refere-se a todas as Políticas da Plataforma. A Trade Insights é uma Plataforma desenvolvida, gerenciada e de propriedade exclusiva da TRADE INSIGHTS TECHNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.448.488/0001-64. 1. DA PLATAFORMA 1.1. Escopo dos Serviços da Trade Insights. A Plataforma Trade Insights disponibiliza um conjunto de recursos online que possibilitam aos Administradores, criarem e comercializarem seus Conteúdos com os Produtores e Distribuidores contratantes da Plataforma Trade Insights. 1.1.2. A Trade Insights não é e não se torna parte interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Administradores e os Distribuidores e Produtores contratantes da Plataforma. 1.2. Elegibilidade dos Administradores. Pessoa física de qualquer idade ou pessoa jurídica, regularmente constituída, que possui relação comercial com Produtor ou Distribuidor contratante da Plataforma Trade Insight e devido à esta relação é habilitada pelo Contratante da Plataforma Trade insights, Conteúdo ou Distribuidor, para utilizar os recursos da Plataforma mediante cadastro. 1.3. Das classificações dos Administradores. Ao utilizarem a Plataforma os Administradores serão classificados em categorias distintas, conforme a seguinte descrição: 1.3.1. Geral. São os Usuários indicados pelo Produtor ou Distribuidor que tem acesso as funcionalidades necessárias para a gestão geral da Plataforma 1.3.2. Financeiro. São os Usuários indicados pelo Produtor ou Distribuidor que tem acesso as funcionalidades necessárias para a gestão da área financeira da Plataforma 1.3.3. Editor. São os Usuários indicados pelo Produtor ou Distribuidor que tem acesso as funcionalidades necessárias para a gestão da área de edição de conteúdos da Plataforma. 1.3.4. Suporte. São os Usuários indicados pelo Produtor ou Distribuidor que tem acesso as funcionalidades necessárias para a gestão do suporte de vendas da Plataforma. 1.4. O Administrador é integralmente responsável pelo conteúdo e pelas informações relativas ao seu Conteúdo, inclusive suas regras de oferta e uso. A Trade Insights não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre seus O Administradores ou deles com terceiros. 2. CADSTRO E UTILIZAÇÃO DA PLAFORMA 2.1. Cadastro. Para a utilização da Trade Insights, após a indicação para cadastro pelo Conteúdo ou Distribuidor, o Administrador se cadastrará fornecendo as informações necessárias para o uso. 2.1.1. Dinâmica. Após o Cadastro, o Administrador terá acesso à Plataforma Trade Insights, por meio de login e senha cuja guarda e não divulgação a terceiros são de responsabilidade exclusiva destes. O acesso será disponível através do website www.tradeinsights.com, bem como todos os websites a este relacionados, dispondo o Administrador dos recursos disponíveis na Plataforma para a disponibilização de seus Conteúdos ao Produtor ou Distribuidor com o qual tem relação comercial. 2.1.2. Comunicação. As notificações e comunicação entre o Administrador e a Trade Insights serão realizadas pelo e-mail cadastrado pelo Administrador, não se responsabilizando a Trade Insights pelo recibo ou não conhecimento em virtude de falta de acompanhamento ou erro no cadastro realizado. 2.3. Exatidão e Veracidade dos Dados. O Administrador é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer à Trade Insights no momento do cadastro ou depois dele. Confira sempre as informações fornecidas à Trade Insights antes de concluir o seu cadastro. 2.4. Incorreção de Informações Cadastrais e Idoneidade. Para acessar e utilizar as funcionalidades e Serviços da Trade Insights, o Administrador deverá prestar as informações exigidas no momento do cadastro. Por conseguinte, o Administrador declara, ao consentir com este documento, que detém idoneidade incólume, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas podem caracterizar crime. 2.4.1. Conferência. A Trade Insights se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Administrador na Plataforma, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não puderem ser confirmados com o Administrador. 2.4.2. Critérios de recusa. Para mais, a Trade Insights se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, cancelar ou suspender os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todo Administrador cadastrado na Plataforma. 2.5. Senha de Acesso e Atividades da Conta. O Administrador é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. A Trade Insights não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que o Administrador mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta na Trade Insights, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais a terceiros. Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente à Trade Insights está autorizada a solicitar que o Administrador compartilhe sua senha de acesso. O Administrador deve notificar a Trade Insights imediatamente se o tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização. 2.6. Uso de Cadastro por Terceiros. Os cadastros são individuais e intransferíveis, assim, o Administrador deve notificar a Trade Insights imediatamente se tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização, não sendo a Trade Insights responsável por qualquer prejuízo ou dano oriundos do uso de log in e senha por terceiro, com ou sem consentimento do O Administrador. 2.7. Cancelamento do Cadastro. O Administrador poderá cancelar seu cadastro na Plataforma a qualquer tempo por meio do endereço eletrônico da Trade Insights. 2.7.1. Desobrigação de reter dados. O Administrador reconhece e concorda que a Trade Insights não possui obrigação de reter ou manter arquivados quaisquer dados/conteúdo de sua propriedade armazenados na Trade Insights após o término da relação contratual, salvo disposição legal em contrário 2.8. Acesso à Internet e à Plataforma. Devido à natureza da Internet, a Trade Insights não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, a Trade Insights pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus Serviços. A Trade Insights não pode ser responsabilizada pelo O Administrador ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos Serviços. A Trade Insights pode melhorar e alterar a Plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover Serviços existentes, ou para adicionar Serviços novos. 2.9. Erros de Funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. A Trade Insights não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções. 2.10. Disponibilidade. A Plataforma está disponível para o uso e é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A Trade Insights declina qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comercialidade, adequação a um determinado fim ou não infração e de retorno financeiro. Além disso, a Trade Insights não garante que os Serviços e Conteúdos serão fornecidos sem interrupções ou erros. Sendo assim, o Administrador aceita que todo o risco decorrente da utilização da Plataforma Trade Insights é de sua exclusiva responsabilidade. 2.11. Violação das Condições. Na eventualidade do Administrador descumprir qualquer das condições aqui previstas, a Trade Insights reserva-se o direito de responsabilizá-los, ne medida cabível, e encerrar, sus anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio. 2.12. Advertências e suspensão. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Trade Insights poderá te advertir, suspender, temporária ou definitivamente seu acesso, a qualquer tempo, se o Administrador: 2.12.1. Não cumprir com qualquer dispositivo do Termo ou da Política de Privacidade; 2.12.2. Descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições assumidas ao utilizar os Serviços da Plataforma; 2.12.3. Utilizar, sem autorização, nome e/ou marca da Trade Insights, em parte ou na sua totalidade, e violar direitos de propriedade intelectual da Trade Insights; e 2.12.4. Não oferecer condições que possibilitem a verificação da sua identidade ou se qualquer informação fornecida estiver incorreta. 2.13. Suspensão ou Encerramento da sua Conta. Se a Trade Insights limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, o Administrador não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro O Administrador, sem autorização prévia da Trade Insights e desde que os motivos que ensejaram a suspensão, ou cancelamento, não subsistam. 2.14. Suspensão e Cancelamento do Acesso. Na eventualidade de o Administrador descumprir qualquer disposição do Termo, desde já, reconhece e aceita que a Trade Insights pode, sem aviso prévio, interromper ou suspender, temporária ou permanentemente, parte ou a totalidade, do seu acesso à Plataforma. 2.15. Uso Responsável da Plataforma. O Administrador não pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar Conteúdos e/ou inserir Conteúdos: (a) que violem a legislação aplicável ou direitos de terceiros; (b) que incitem violência, ódio, discriminação, ou que possam causar prejuízo aos Produtores, Distribuidores ou à Trade Insights; (c) que prejudiquem a experiência dos Usuários na Plataforma; ou (d) que estejam em desacordo com o modelo de negócios da Trade Insights ou que sejam contrários aos valores da empresa. 3. AS PRINCIPAIS REGRAS APLICÁVEIS AOS ADMINISTRADORES 3.1. Relação do Administrador com a Plataforma. Ao utilizar a Plataforma como Administrador, o Administrador reconhece que não se estabelece, por força destes Termos ou qualquer outro acordo realizado com a Trade Insights, nenhum tipo de relação comercial, sociedade, associação, consórcio, representação ou responsabilidade solidária com a Trade Insights. O Administrador deve atuar, exclusivamente, em seu próprio nome e possui liberdade de atuação e discricionariedade sobre o Conteúdo, respeitadas as normas legais, as condições destes Termos de Uso. 3.2. Proibição de Uso de Marca ou Associação Inadequada da Trade Insights. O Administrador não pode usar qualquer marca, logo ou nome comercial da Trade Insights para divulgar qualquer Conteúdo, e nem indicar direta ou indiretamente que a Trade Insights se associou, aprovou ou certificou o Conteúdo. O Administrador deve usar e acessar a Plataforma apenas nos limites necessários para usar os Serviços da Trade Insights na criação, divulgação, comercialização ou utilização do Conteúdo. 3.3. Dados Pessoais dos Usuários. O Administrador deve tratar os dados pessoais dos Usuários aos quais tiver acesso em decorrência dos Serviços da Trade Insights em total respeito às leis aplicáveis. 3.4. Suspensão. Na eventualidade de um descumprimento por parte do Administrador dos presente Termos de Uso ou qualque outra das Políticas da Trade Insights, este reconhece e aceita que a Trade Insights pode em qualquer momento, sem aviso prévio, suspender, com caráter temporário ou permanente, parte ou na totalidade do acesso do Administrador à Plataforma. 3.5. Encerramento Imotivado. O Administrador reconhece que a Trade Insights pode encerrar este Termo e a disponibilização do Serviço aqui previsto a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante envio de notificação com 15 (quinze) dias de antecedência para o endereço de e-mail que o Administrador registrar na sua conta. 3.6. Encerramento Motivado. A Trade Insights pode encerrar este Termo, imediatamente, sem aviso prévio (i) se o O Administrador violar estes Termos ou quaisquer condições das Políticas da Trade Insights; (ii) para prevenir fraudes; (iii) para impedir a ocorrência ou o agravamento de danos a si ou a terceiros; (iv) em razão de estrito cumprimento de dever legal, por decisão judicial ou determinação de órgão governamental ou agência regulatória; ou (v) em razão de condutas inadequadas do Administrador, sendo estas apuradas por meio de exclusivo critério da Trade Insights. 3.7. Ecnerramento por solicitação do Produtor ou Distribuidor. O Administrador reconhece e aceita que, aqualquer momento, por solicitação do Produtor ou Distribuidor ao qual este é vinculado, A Trade Insights poderá, sem aviso prévio, suspender, com caráter temporário ou permanente, parte ou a totalidade do acesso do Administrador à Plataforma. 4. LIMITES DE RESPONSABILIDADE DA TRADE INSIGHTS 4.1. Independência entre as partes. A Trade Insights reitera que não constitui com o Administrador nenhum tipo de: (i) sociedade, associação ou representação; (ii) prestação de qualquer serviço diverso do objeto deste instrumento particular, e/ou (iii) relação empregatícia. 4.2. Responsabilidade. A Trade Insights não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida pelo Administrador; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por outros O Administradores; (iii) falhas nas conexões; (iv) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (v) Conteúdos ou Serviços de Terceiros, mesmo que adquiridos através da Plataforma; (vi) por danos ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma; (viii) uso do conteúdo sobre investimentos, bem como relatórios e/ou qualquer conteúdo de análise que possa advir do uso ou da inabilidade de uso dos Conteúdos e/ou Serviços da Trade Insights; (ix) quaisquer movimentações financeiras ou compra e venda de ativos por seus O Administradores; e (x) por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior” contemplados pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro. 4.3. Violação de Direito de Terceiros. A Trade Insights não se responsabilizará por qualquer violação por parte do Administrador a direito de terceiros oriundos da utilização da Plataforma. 4.4. Danos. Em nenhum caso, a Trade Insights será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso de Conteúdos e/ou Serviços oferecidos por meio da Plataforma e que o O Administrador possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através da Plataforma, ainda que decorrentes da conduta de terceiros. 4.5. Indenização. O Administrador deverá indenizar a Trade Insights, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades, e pelo descumprimento dos Termos de Uso e condições e demais Políticas da mesma, e ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios. 4.6. Exclusão da Trade Insights do Polo Passivo de Eventual Disputa. Ao aceitar estes Termos, o Administrador desde já concorda com a exclusão da Trade Insights do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que o Administrador iniciar contra outros Administradores, Produtores, Distribuidores ou Terceiros a respeito do uso da Plataforma. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios da Trade Insights, dos seus controladores, das suas sociedades controladas ou coligadas, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores. 5. CONDIÇÕES GERAIS 5.1. Âmbito. Estes Termos constituem um acordo vinculante entre o Administrador e a Trade Insights, que terá acesso à Plataforma devido a sua relação com um Produtor ou Distribuidor contratante dos Serviços da Plataforma. Assim estes Termos regem seu acesso e uso de todos os e Serviços oferecidos pela Trade Insights. 5.2 Adesão e Aceite. Ao aceitar estes Termos, o Administrador declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com todas as Políticas da Trade Insights, inclusive com a Política de Privacidade. Deste modo, declara estar ciente que todas as Políticas da Trade Insights são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados. 5.2.1 Após o Administrador aceitar estes Termos, a Trade Insights concede ao Administrador automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma Trade Insights são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma pela Trade Insights a qualquer momento, sem aviso prévio. 5.3. Renúncia. Se a Trade Insights não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que a Trade Insights renunciará ao exercício desses direitos. A Trade Insights pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e, se a Trade Insights renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente, isso não significa que renunciará ao exercício de seus direitos como um todo. 5.4. Nulidades. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas. 5.5 Tratamento dos Dados Pessoais. Para que a Plataforma tenha qualidade e para que o Administrador possa obter resultados de forma rápida e segura, é necessário o fornecimento de dados pessoais, nos termos dispostos na Política de Privacidade da Plataforma Trade Insights. 5.6 Respeito aos Termos de Uso. O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se o Administrador usar a Plataforma de modo incompatível com estes Termos, a Trade Insights pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras; (a) a suspensão do acesso a um Conteúdo, (b) o cancelamento do seu cadastro ou (c) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma. O modo de aplicação dessas e de outras medidas é detalhada ao longo destes Termos. 5.7. Modificações. A Trade Insights se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, a Trade Insights publicará na Plataforma os Termos revisados, e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Também enviaremos ao Administrador uma notificação, dentro da Plataforma, sobre as alterações antes da data de início da sua vigência. Se o Administrador discordar da nova versão dos Termos, o Administrador pode encerrar este acordo com efeito imediato. Se o Administrador não encerrar este acordo antes da data de vigência da nova versão dos Termos de Uso, seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma significará que o Administrador aceita as alterações. 5.8. Violação das Condições. Na eventualidade do O Administrador descumprir qualquer das condições aqui previstas, a Trade Insights reserva-se o direito de responsabilizá-los, ne medida cabível, e encerrar, suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio. 5.9. Limitações de Uso. O Administrador reconhece e concorda que não está adquirindo qualquer Propriedade Intelectual da Plataforma objeto do presente Termo, mas sim uma licença de uso, concedida de forma limitada, não exclusiva, intransferível, não customizável e não passível de sublicenciamento, para utilização da Plataforma Trade Insights, seus conteúdos, funcionalidade e Aerviços, desde que integralmente atendidas as condições previstas neste Termo. 5.9.1 Finalidade. Dessa forma, o Administrador não poderá utilizar nem permitir o uso da Plataforma para qualquer outra finalidade que não seja aquela descrita no presente Termo. Caso seja constatada alguma ofensa aos Termos de Uso, a Política de Privacidade ou quaisquer outra Políticas da Plataforma a Trade Insights poderá suspender o seu acesso por completo, sem que isso implique no inadimplemento deste Termo, de modo que o Administrador deverá continuar cumprindo com todas as suas obrigações, até que se verifique ou sane, no prazo de 15 (quinze) dias, a irregularidade constatada. 5.10. Alterações e descontinuidade. A Trade Insights poderá, a qualquer momento, de acordo com a sua disponibilidade negocial, alterar qualquer aspecto da Plataforma, inclusive quanto às suas características ou funcionalidades, bem como suspender, cancelar ou descontinuá-la, no todo ou em parte, temporariamente ou em caráter definitivo, a seu exclusivo critério, mediante comunicação ao Administrador, sem que isso caracterize inadimplemento deste Termo, ou direito de indenização ou multa em favor do mesmo, salvo estorno de valores que porventura tenham sido adimplidos antecipadamente. 5.11. Restrições. Não é permitido ao Administrador acessar as áreas de programação da Trade Insights, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website, aplicativos, programas e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa Autorização da Trade Insights, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da Plataforma em qualquer outro diretório, Conteúdo ou serviço. 5.12. Foro. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca de Pelotas/RS, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por autocomposição.